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Investigação pode terminar e Robinho ser preso no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o pedido da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de cadeia pelo crime de violência sexual. O julgamento ocorre no dia 19 de março e ainda cabe recurso das partes envolvidas. O atleta foi sentenciado em última instância pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013, quando atuava pelo Milan.

De acordo com informação do Globo Esporte, existem três possibilidades: o STJ concorda com o pedido italiano; o pedido rejeitado; ou que o processo comece do zero no Brasil. Desta forma, Robinho ainda corre o risco de receber uma pena diferente no julgamento. No entanto, a situação ainda depende do relator do caso (ministro Francisco Falcão).

O ex-jogador foi condenado em 2017 por conta dos atos ocorridos em 2013. Na ocasião, ele foi julgado por violência sexual contra uma mulher. Depois do julgamento, a sentença foi confirmada em outras instâncias. Em janeiro de 2022, a mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso para a defesa do atacante.

A procuradoria argumenta que foram cumpridos todos os requisitos legais para que a execução penal de Robinho seja transferida para o Brasil. No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos cita jurisprudência que orienta que, o “Estado em que se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal”.

Robinho pode ser preso no Brasil?

Os advogados do Robinho acreditam que o pedido da Justiça italiana está baseado na Lei de Migração, que passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro em 2017. No entanto, o caso que levou Robinho à condenação na Itália ocorreu em 2013. Além disso, as leis brasileiras impedem que um cidadão do país seja extraditado para cumprimento de pena em território estrangeiro.

Em agosto, o STJ rejeitou o pedido da defesa de Robinho para que a Justiça italiana enviasse ao Brasil uma cópia do processo na íntegra, traduzida para o português. Na petição, os advogados do jogador reforçaram a necessidade do documento em idioma nacional para uma indicação mais precisa e objetiva das irregularidades no procedimento.